2651 Q317269
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Em relação à terceirização no serviço público e os contratos de trabalho, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

III. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da ...
2652 Q317264
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Recentemente, os chamados movimentos paredistas voltaram a chamar atenção nos meios de comunicação nacionais. Analise as afirmações abaixo, sobre o direito de greve.

I – Durante o período de greve, os contratos de trabalho permanecem suspensos, isto é, seus efeitos fi cam paralisados.

II – A Constituição de 1988 não contemplou o direito de greve para os servidores militares, aos quais não estendeu sequer o direito de sindicalização.

III – Os servidores civis foram contemplados pela Carta de 1988 com o direito de greve e o de livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

2653 Q317241
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, EXCETO o(a)

2654 Q317225
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Amanda, Ana, Amélia e Arlinda, amigas de infância e empregadas de diferentes empresas privadas, se reuniram para passarem juntas uma hora do dia em um estabelecimento de relaxamento direcionado para as mulheres − “SPA X”. Esta reunião foi possível porque todas não estavam laborando: Amanda estava no horário destinado para refeição e descanso (intervalo intrajornada); Ana havia se casado na véspera da reunião; Amélia sofreu um aborto espontâneo cinco dias antes da reunião e Arlinda realizou prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior no período da manhã. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no dia do relaxamento, estavam interrompidos os contratos de trabalho APENAS das empregadas

2655 Q317216
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Bruno, jovem empregado da empresa “X”, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de

2656 Q317175
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que

2657 Q317172
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

O empregado pode se ausentar do trabalho, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer em juízo e, nesse caso, haverá a suspensão das obrigações do contrato de trabalho.
2658 Q317141
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Entre as assertivas a seguir, extraídas do Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção incorreta.

2659 Q317140
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção que contém afi rmação incorreta.

2660 Q317138
Direito do Trabalho
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Pedro, empregado da Limpeza Já Ltda., trabalha para a Trabalhe Mais Ltda., em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas. Pedro é auxiliar de serviços gerais e trabalha há mais de 3 anos, no Departamento Financeiro da Trabalhe Mais Ltda., atendendo pessoalmente às ordens do diretor desse Departamento.

Considerando o caso hipotético e o que determina a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a terceirização é