Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. A gratificação paga em virtude do exercício de determinada função para a qual o empregado tiver sido designado será devida enquanto este permanecer no exercício da função, possuindo natureza salarial. Assim, caso um empregado tivesse assumido função gratificada em abril de 2001 e sido imotivadamente revertido a seu cargo anterior em novembro de 2012, ele deveria deixar de receber o respectivo importe pecuniário da gratificação.

Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. O afastamento da atividade laboral que enseja recebimento de auxílio-doença previdenciário caracteriza hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Cessado o prazo de vigência desse benefício e não havendo prorrogação, o empregado deverá se apresentar nas quarenta e oito horas seguintes ao término desse prazo, ou justificar sua impossibilidade de retorno ao empregador, sob pena de se caracterizar justa causa para demissão.

Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo reconhecido de forma expressa pela CLT, é enunciada pela CF como fonte capaz de estabelecer normas e condições de trabalho, mediante a flexibilização de direitos fundamentais dos trabalhadores, como salários e duração do trabalho.

Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. O princípio da norma mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice dimensão: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.

Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Greve é causa de suspensão do contrato de trabalho e somente pode ser utilizada após ser frustrada a negociação ou a arbitragem direta e pacífica, sob pena de ser considerada abusiva. Ademais, a comunicação acerca de sua decisão, no caso de atividade essencial, deve ser previamente feita aos empregadores e usuários do serviço no prazo mínimo de setenta e duas horas.

Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. O contrato de trabalho temporário e a terceirização são formas de contratação por interposta pessoa mediante a constituição de um relacionamento triangular: contratante, intermediário e contratado. Para a validade de ambas, o trabalho realizado pelo empregado não deve destinar-se à atividade fim da empresa.

Assinale a alternativa correta a respeito da relação de emprego.

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

OCapítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, foi alterado pela Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Esse capítulo atualmente é composto de XVI seções que trazem orientações gerais de segurança e medicina no trabalho. Com relação a esse capítulo e suas seções, analise as afirmativas a seguir: I. As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério doTrabalho. II. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,7 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. III. Os que trabalhem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por c... Ver mais