Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1451 Q751919

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.

A Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte. B Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento. C Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias. D Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos. E É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.

1452 Q751908

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No caso de um funcionário pedir demissão, ele terá os seguintes direitos a receber, EXCETO:

A Multa de 40% sobe o saldo do FGTS. B Décimo Terceiro salário proporcional. C Aviso Prévio. D Salário referente aos dias trabalhados.

1453 Q751902

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Considere o artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, e assinale a alternativa correta.

A O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro apenas, conforme acordem as partes. B O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: até o quinto dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo segundo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. C Qualquer compensação no pagamento de uma indenização não poderá exceder o equivalente a 60 (sessenta) dias de remuneração do empregado. D O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 6 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. E O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

1454 Q751901

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Analise os itens abaixo.

I. Ato de improbidade.

II. Incontinência de conduta ou mau procedimento.

III. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

IV. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.

V. Desídia no desempenho das respectivas funções.

VI. Embriaguez habitual ou em serviço.

VII. Violação de segredo da empresa.

VIII. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, mesmo em caso de legítima defesa própria.

IX. Ato lesivo da honra ou ...

A III, IV, V, VI, VIII, IX e X, apenas. B I, II, III, V, VI, VII e X, apenas. C I, III, V, VI, VII, VIII e X, apenas. D I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X. E II, IV, VII, VIII, IX e X, apenas.

1455 Q751898

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O empregador, além de constituir e manter o meio ambiente físico do trabalho em condições que atendam as disposições legais e regulamentares de saúde e segurança no trabalho, tem responsabilidade quanto à organização do trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar:

A Havendo vários beneficiários de pensão civil por morte do trabalhador decorrente de acidente de trabalho, quando um deles deixar de ter direito de recebê-la, o valor correspondente não poderá acrescer a cota dos demais favorecidos, em razão do caráter personalíssimo da parcela. B Constitui assédio sexual a conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego. C No caso de incapacidade laborativa total e permanente para o ofício ou profissão da vítima, o valor da pensão civil corresponderá à importância do trabalho para que se inabilitou e poderá ser reduzido proporcionalmente quando a vítima puder exercer outro trabalho remunerado que lhe garanta subsistência. D No caso de incapacidade laborativa parcial e permanente, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão civil correspondente à importância da depreciação que o trabalho sofreu, limitada a expectativa de vida da vítima. E No caso de morte do empregado por acidente de trabalho, o filho menor tem direito a receber pensão, até completar dezoito anos de idade, prorrogando-se até vinte e cinco anos se matriculado em curso superior, conforme reiterada e pacífica jurisprudência das cortes superiores.

1456 Q751897

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias do seu horário normal de trabalho. Entretanto, neste período, registrou sua candidatura para eleição a cargo de dirigente sindical. De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, neste caso a empregadora de José deverá

A cancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado com a redução de duas horas diárias de seu horário de trabalho lhe assegura a estabilidade. B manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio não lhe assegura a estabilidade. C manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio indenizado. D cancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado se equipara às regras dos contratos de trabalho por prazo determinado, assegurando-lhe a estabilidade. E manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio trabalhado com opção de manter a jornada normal de trabalho, podendo faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, por sete dias corridos.

1457 Q751882

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.

1458 Q751881

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência desses órgãos na localidade.

1459 Q751871

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber

A 50% do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. B 50% do salário e das férias integrais. C 50% do aviso prévio e 100% das demais verbas devidas. D 100% das verbas devidas, inclusive do aviso prévio.

1460 Q751868

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa.

Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está

A correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador de justa causa. B errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado, por ser uma espécie de carta eletrônica, fere o direito à privacidade, constitucionalmente garantido. C correta, porém o empregado terá direito a indenização por danos morais face o abuso do poder de fiscalização do empregador. D errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado fere sua intimidade e a atitude por ele tomada não guarda qualquer implicação com a relação de trabalho.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão