Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1111 Q817439

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

A Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados. B Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal. C Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%. D Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

1112 Q752760

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

A no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente. B para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. C o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. D os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos. E o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

1113 Q752638

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira. Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre

A 22.00h e 06.00h. B 21.00h e 05.00h. C 23.00h e 05.00h. D 23.00h e 06.00h. E 22.00h e 05.00h.

1114 Q752637

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.

1115 Q752633

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:

A o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 50 kg (cinquenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. B os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados sempre que os sinais ou sintomas de fadiga se manifestarem no trabalhador, quando o trabalho deva ser executado de pé. C os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. D a hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

1116 Q752632

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: COPESE / UFT

Considerando as normas do Direito Laboral, em especial quanto ao trabalho noturno, assinale a alternativa INCORRETA.

A O acréscimo referente ao adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. B A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. D Considera-se noturno, para os efeitos da lei, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

1117 Q752630

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.

1118 Q752628

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale o benefício do trabalhador que pode ser oferecido de forma obrigatória pela empresa.

A Auxílio-Creche B Bolsa de Estudos C Adicional Noturno D Assistência Médica E Vale-Alimentação

1119 Q752621

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à terceirização,

A considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, exceto sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. B o capital social mínimo exigido para o funcionamento de empresa de prestação de serviços a terceiros, com mais de vinte e até cinquenta empregados, é de R$ 25.000,00. C são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a terceiros, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições relativas à alimentação garantidas aos empregados da contratante, desde que não oferecida em refeitórios. D o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado. E nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 25% dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes.

1120 Q752620

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre qual a figura jurídica que identifica a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho.

A Suspensão B Interrupção C Celebração D Mitigação

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