Questões de Concurso de Direito do Trabalho

691 Q912981

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva

Ano: 2023

Banca: FCC

Com o fim de evitar demissões de empregados, a indústria de panificação Bisnaga Macia está negociando com o Sindicato dos Empregados um Acordo Coletivo de modo a possibilitar ter um alívio na folha de pagamento mensal e conseguir manter os empregos. Dentre algumas das cláusulas colocadas a exame encontram-se:

I. Estabelecimento de banco de horas para compensação de jornada dentro do prazo de 1 ano.

II. Alteração do grau de insalubridade por um período de 6 meses.

III. Redução por 1 ano do percentual de depósito de FGTS de 8% p...

A I, II e III. B II, III e IV. C III, IV e V. D I, II e V. E I, IV e V.

692 Q912980

Direito do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2023

Banca: FCC

Os empregados da empresa de vigilância Farol Aceso, que possui 2.500 empregados, pretendem eleger comissão de seus representantes para entendimento direto com o empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta comissão deverá ser composta por I membros, cujo mandato dos representantes dos empregados será de II , sendo que os representantes dos empregados na comissão III garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.

As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

3 – 2 anos – não possuem

B

5 – 1 ano – não possuem

C

3 – 1 ano – possuem

D

7 – 2 anos – possuem

E

7 – 1 ano – não possuem

693 Q912979

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2023

Banca: FCC

Arquimedes entende que faz jus ao mesmo salário de Sócrates, eis que ambos, na sua visão, exercem as mesmas funções na empresa funerária Sono Eterno. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que de fato ambos exercem as mesmas funções, com igualdade de produtividade e perfeição técnica, para que o pleito de Arquimedes tenha sucesso, a diferença de tempo de ambos na

A empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos. B empresa não pode ser superior a 2 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 1 ano. C função não pode superar 2 anos, independente do tempo de empresa de cada um. D empresa não pode ser superior a 3 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos. E função não pode superar 1 ano, independente do tempo de empresa de cada um.

694 Q912978

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FCC

Platão, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atlântida Serviços Tecnológicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas próximas férias. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A o empregador não poderá concordar com a proposta de Platão porque as férias dos empregados com mais de 50 anos deverão ser concedidas de uma única vez. B será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos de 15 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos. C poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. D será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos, sendo um não inferior a 20 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos. E poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

695 Q912888

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Remuneração e salário + 2

Ano: 2023

Banca: FEPESE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço. B Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio. C Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador. D É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. E A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.

696 Q912887

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2023

Banca: FEPESE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A É facultado ao empregado o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. B É dever do empregado colaborar com a empresa no cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho. C São de observância obrigatória pelas empresas empregadoras apenas as normas expedidas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. D A critério do Delegado Regional do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho. E Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Fiscais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho, serão analisados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

697 Q912886

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2023

Banca: FEPESE

É correto afirmar sobre o direito de greve.

A Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. B Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados. C Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho. D O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados. E Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

698 Q912885

Direito do Trabalho Remuneração e salário Direitos sociais dos trabalhadores

Ano: 2023

Banca: FEPESE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada:

1. poderá ser estabelecido por acordo individual.

2. não terá validade se não for previsto de forma escrita.

3. poderá ocorrer na forma de banco de horas, desde que a compensação ocorra no período até o mês subsequente.

4. poderá ser tácito para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. C São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

699 Q912801

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho

Ano: 2023

Banca: FCC

O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o

A do in dubio pro operario, desde que haja acordo mútuo entre empregado e empregador, sendo irrelevante o resultado de prejuízo ao trabalhador. B da ausência de prejuízo ao empregado, independente de haver ou não mútuo consentimento. C da primazia da realidade, não sendo relevante o resultado de prejuízo ao empregado. D da condição mais benéfica ao trabalhador, não sendo condição essencial a concordância do empregado. E do mútuo consentimento, aliado ao da ausência de prejuízo, quer direto, quer indireto ao empregado.

700 Q912800

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FCC

Penélope e seu empregador, o Restaurante Cuccina, pretendem rescindir, por acordo mútuo, o vínculo empregatício que mantêm desde 10/10/2020. Sabe-se que Penélope possui saldo de R$ 3.000,00 na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses termos, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao FGTS, poderá a empregada sacar

A o valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 960,00. B até o valor de R$ 1.500,00 da conta vinculada, e a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00. C o valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00.
D até o valor de R$ 2.400,00 da conta vinculada, e a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00. E o valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 720,00.

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