O artigo 114 da Constituição Federal define competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas estão as ações oriundas da relação de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve. No que tange às normas processuais do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o ônus da prova incumbe, em regra, ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art. 818, CLT). Nesse sentido, assinale a alternativa correta no que se refere às provas no direito processual do trabalho.
Direito do Trabalho
Extinção do contrato de emprego: modalidades
Cessação do contrato de emprego
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho. No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. Considerando essa situação hipotética bem como a ...
Direito do Trabalho
Aviso Prévio
Extinção do contrato de emprego: modalidades
Cessação do contrato de emprego
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho. No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. Considerando essa situação hipotética bem como a ...
Direito do Trabalho
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
Direito do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Princípios do direito coletivo
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
Direito do Trabalho
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
Direito do Trabalho
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Das relações laborais
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho. No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. Considerando essa situação hipotética bem como a ...
