3251 Q641720
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - A classificação civilista das modalidades extintivas dos contratos entre dois grupos, denominados modo normal e modo anormal de extinção dos contratos, expressa com clareza, adequação e funcionalidade as situações mais relevantes de terminação contratual no Direito do Trabalho.

II - A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Não se aplica tal entendimento, contudo, em se tratando de plano de demissão voluntária ou similar previsto em instrumento negocial coletivo, com a participação do respectivo sindicato profissional, que contenha cláusula explícita com previs...

3252 Q641716
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Segundo o STF, nos planos de dispensa incentivada ou voluntária, não é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, mesmo que tal item conste de acordo coletivo de trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado, porquanto os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis.
3253 Q641704
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
3254 Q641703
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere às férias, assinale a alternativa correta.
3255 Q641702
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa
3256 Q641700
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Durante o período aquisitivo das férias 2016/2017, Perseu ausentou-se do serviço por 1 dia para acompanhar filho de cinco anos em consulta médica, por 2 dias consecutivos em razão de falecimento do seu irmão e 2 dias realizando exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Nessa situação hipotética, em relação ao referido período Perseu terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:
3257 Q641697
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

3258 Q641696
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

3259 Q641695
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando o assunto de rotinas trabalhistas, no que se refere às férias, é correto afirmar que a concessão das férias deve ser informada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de
3260 Q641694
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Analise as afirmativas abaixo, classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

( ) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

( ) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação.