Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q641676

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.

Com relação às férias,

A as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo. B a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada. C as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço cons-titucional. D a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. E as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.

2 Q641672

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O termo fonte do direito é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

A As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica. B Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional. C As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria. D Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais. E A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

3 Q641671

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção. B As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas. C Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais. D Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes. E O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

4 Q641670

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

A Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado. B A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho. C O termo ?contrato de atividade? vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes. D Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito. E A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

5 Q641669

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

A a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. B as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego ? MTE. C os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. D os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. E as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

6 Q641655

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: MSConcursos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

A Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. B Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro. C Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário. D Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.

7 Q641652

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisprudência pacificada do TST, assinale a opção correta.

A Não devem ser descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários; ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. B No caso de cumprimento integral da jornada noturna, com prorrogação até o período diurno, o adicional noturno não será devido quanto às horas prorrogadas. C A compensação de jornada de trabalho se dá por meio do chamado banco de horas e deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sob pena de nulidade. D Por se tratar de um instituto próprio e com regras específicas, as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, sendo o tempo que extrapola a jornada legal pago com adicional de 25% mensal estabelecido, e não com o adicional de horas extras previsto na CF. E O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago com o adicional de 50% constitucional.

8 Q641649

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho. B Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas. C Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias. D Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente. E São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

9 Q641643

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico. B Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço. C Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva. D As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas. E É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

10 Q641624

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

A As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias. B As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez. C O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias. D Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais. E A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

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