anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

desídia.

insubordinação.

indisciplina.

improbidade.

incontinência de conduta.

ato de improbidade.

não cumprir as obrigações do contrato.

incontinência de conduta.

mau procedimento.

embriaguez habitual.

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.