O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas

uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

quinze minutos para jornadas de até quatro horas.

uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.

entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.

a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.

em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.

O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

O acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

É válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".

A descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.

somente em caso de previsão em cláusula de acordo ou convenção coletiva é que o tempo de trajeto e o seu retorno será computado na jornada de trabalho.

será computado na jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento e para seu retorno visto que foi excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

diante do fornecimento da condução pelo empregador, o período de deslocamento será computado na jornada de trabalho, ainda que haja a possibilidade de utilização de transporte público.

o tempo de deslocamento da residência ao local de trabalho e o seu retorno será considerado na jornada de trabalho do empregado, visto que não ultrapassa 30 minutos.

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho.