Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado, salvo se este autorizar.

Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito, desde que essa possibilidade decorra de dolo do empregado.

É válido desconto salarial efetuado pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo associativa de seu trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

Na hipótese de a empresa manter armazéns para compra de produtos pelos empregados, pode ser descontado do salário dos empregados, além do valor de compras feitas pelo mesmo, taxa de manutenção dos armazéns, já que se trata de um benefício colocado à disposição dos trabalhadores.

o trabalho realizado de forma eventual.

a prestação de serviços autônomos.

o contrato individual de trabalho.

a realização do estágio não remunerado.

o serviço prestado por voluntários.

pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.

pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.

Empregado é sempre pessoa física.

Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Empregador é sempre pessoa jurídica.

a eventualidade na prestação dos serviços.

o trabalho do empregado sujeito a controle de horário.

a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado.

a pessoalidade na prestação dos serviços.

a exclusividade do trabalho do empregado.

a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa.

poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

o empregador poderá, em algumas circunstâncias especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade econômica com o empregado, não os assumindo integralmente.

haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

havendo formação de grupo econômico, para os efeitos da relação de emprego, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.