autor, que alegou fato modificativo do seu direito.

autor, que alegou fato constitutivo do seu direito.

réu, que opôs fato extintivo do direito do autor.

réu, que opôs fato impeditivo do direito do autor.

réu, que opôs fato notório e incontroverso.

9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

banco de horas.

trabalho extraordinário.

trabalho em turnos de revezamento.

trabalho em regime de tempo parcial.

contrato de trabalho por prazo determinado.

o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

o direito à hora noturna reduzida não se aplica ao vigia.

o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda a seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem sob o regime de prorrogação de jornada.

nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.

o divisor, para cálculo do salário-hora do empregado que trabalha em jornadas de seis horas, é 220.

Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça.

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas.

arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de multa.

indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento das custas.

indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de multa.

indeferimento da petição inicial e extinção do processo.

será apresentada diretamente ao Juiz do Trabalho.

só poderá ser aceita se o empregado comprovar que é analfabeto.

é admitida apenas no procedimento sumaríssimo.

não é admitida no inquérito para apuração de falta grave.

não é admitida na Justiça do Trabalho.