191 Q751537
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como
192 Q751536
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a
193 Q751535
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho, conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:
194 Q751534
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O artigo 8o da Consolidação das Leis do Trabalho elenca algumas fontes subsidiárias ou supletivas do Direito do trabalho, NÃO se incluindo
195 Q751533
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,
196 Q751524
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao trabalho noturno,
197 Q751523
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao teletrabalho,
198 Q751522
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Visando apurar desvios que estão ocorrendo no setor de compras da empresa, o Gerente responsável contrata empresa de auditoria e a autoriza a utilizar um polígrafo (detector de mentiras) para apurar quais empregados estavam prestando informações erradas à investigação. A situação concreta apontada
199 Q751521
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos do Paraná, foi transferido em 01 de fevereiro de 2018 para trabalhar na mais nova filial da fábrica em Cabo de Santo Agostinho, mudando-se com a família e passando a viver naquele Município. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo no valor correspondente a 40% da sua remuneração mensal e prêmio do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todo ano no mês de fevereiro). Possui plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. O empregado foi reclamar com seu gerente o não pagamento do adicional de transferência. Nesse caso, têm natureza salarial as comissões,
200 Q751520
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar: