A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Os sindicatos têm natureza pública, pois são constituídos como pessoa jurídica de direito público.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
A respeito da legislação social e trabalhista, julgue os itens seguintes.
Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), poderá ser admitido, por até trinta dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua. No entanto, o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
O empregado não pode prestar serviços com registro na carteira de trabalho a outro empregador durante o período de gozo das férias.
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da concessão ser a que melhor atenda os interesses do empregado.
A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado, desde que não seja demitido por justa causa, tem direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, nos termos da CLT, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A conversão de um terço do período de férias em dinheiro depende da concordância expressa do empregador.
