O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entid...

#Questão 317029 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

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