Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Se determinado empregado urbano inicia seu labor às 20 h de um dia e o finda às 6 h do dia seguinte, com uma hora de intervalo intrajornada, então, considerado o cômputo especial das horas noturnas, esse trabalhador executa, a cada jornada, 9 h, 59 min e 30 s.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao MPT cabe a defesa dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores vinculados a um mesmo empregador, quando integrantes de categoria profissional não-organizada em sindicato.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O ascensorista que, sendo empregado de empresa prestadora de serviços, labora no Banco Central do Brasil não é empregado desta instituição. Porém, tal instituição será solidariamente responsável pelas horas suplementares eventualmente devidas ao obreiro.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

O direito de greve corresponde à legítima suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços a empregador, constituindo abuso de seu exercício a continuação do movimento após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Não detendo a justiça do trabalho competência para o exame de pedido de indenização por dano moral supostamente sofrido pela pessoa jurídica empregadora, ante o caráter nitidamente civil da pretensão, foi correto o indeferimento liminar da reconvenção, já que se mostrava inviável o respectivo envio ao órgão judicial competente.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A execução do crédito previdenciário resultante de sentença proferida pelos órgãos da justiça do trabalho reclama para a sua instalação a prévia constituição do crédito, com a inscrição respectiva, e posterior envio da certidão, que vale como petição inicial, para a justiça federal.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.