Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobame... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de suprir as necessidades de sua família, Fábio mantinha dois empregos concomitantes, um como jornalista e outro como digitador em determinada instituição de crédito. Embora compatíveis os horários de trabalho observados em cada um de seus empregos, Fábio era obrigado a chegar com pequenos atrasos no segundo emprego. Nessa situação, ainda que justificados, os atrasos poderão levar à rescisão do segundo contrato por justa causa, já que verificada a desídia do trabalhador.

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

A rescisão do contrato de trabalho de Mário deverá, obrigatoriamente, ser homologada pelo sindicato profissional da categoria, em 10 dias contados da data da... Ver mais

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

De acordo com a situação relatada, as verbas rescisórias devidas a Mário deverão alcançar, necessariamente, entre outros direitos eventuais, férias proporcio... Ver mais

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após receber duas advertências de seu empregador, geradas por ausências injustificadas ao trabalho, Fausto reincidiu na conduta, pelo que foi suspenso por 5 dias. Nessa situação, configurado o rigor excessivo do empregador, Fausto poderá considerar rescindido indiretamente o contrato, cobrando em juízo as verbas rescisórias devidas.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por reagir verbalmente contra ofensa que lhe fora dirigida por colega de trabalho, Paulo acabou dispensado por justa causa.

Nessa situação, se for demonstrada que sua reação foi legítima, a justa causa não poderá prevalecer.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu pro... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após sofrer grave acidente automobilístico, quando se dirigia ao trabalho, o empregado Lucas não conseguiu recuperar a sua capacidade laborativa. Depois de alguns meses em que esteve submetido a tratamento médico, concluiu-se pela impossibilidade de sua recuperação, pelo que foi aposentado por invalidez. Nessa situação, cabe ao empregador formalizar a extinção do contrato de trabalho, com o pagamento das parcelas devidas, inclusive a indenização de 40% do FGTS.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na... Ver mais

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Ao receber a notícia de sua eleição a cargo de direção sindical, quando iniciava seu expediente em uma fábrica de cerveja, um trabalhador abandonou o local, sem autorização superior, para comemorar com os demais integrantes de sua chapa vitoriosa. Em razão disso, o processo de produção foi sensivelmente afetado, com prejuízos ao empregador. Nessa situação, a empresa poderá dispensar o trabalhador imediatamente por justa causa, sem qualquer custo, ressalvados os direitos trabalhistas a férias vencidas com adicional de um terço (ca... Ver mais