Considera-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.
A empregada gestante faz jus à estabilidade desde
No que tange à proteção à maternidade, artigo V da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo.
I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. II. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. III. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestaçã...A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.
Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que
Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Branca Pink
Assinale a alternativa correta
À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Legalmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, admite-se que um empregado remova, individualmente, no máximo, 30 kg. Não está compreendida nessa disposição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o MTE, em tais casos, fixar limites compatíveis com cada situação.
No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.
Se determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apresentado pelo empregador, portanto, somente a partir do dia 24/9/2011.
No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.
Considere que uma trabalhadora tenha firmado contrato de experiência de noventa dias no dia 5/5/2011 e que, no dia 20/6/2011, ela apresente ao seu empregador documento médico atestando gravidez de quatro semanas. Nessa situação hipotética, a trabalhadora não será detentora de estabilidade, podendo o empregador dispensá-la ao término do contrato de experiência.
No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garantida pela mesma, a colaboradora de uma indústria pretende se afastar de suas atividades 28 dias antes do parto. Esta procurou o Enfermeiro do Trabalho da indústria com a informação da DUM em 31.07.2011 e obteve a data possível de afastamento da empresa como:
Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso,
Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a
Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.
II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.
III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.
IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. ...
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.
Considerando-se que a estabilidade constitui garantia de emprego, a estabilidade provisória da gestante garante unicamente a reintegração da trabalhadora, sendo cabível a conversão em indenização tão-somente quando o juiz entender que a reintegração é desaconselhável, por existir elevado grau de animosidade entre as partes.
Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:
I. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
II. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a um período de repouso proporcional em relação àquele do parto normal.
IV. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.
Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,
Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana
Considere as assertivas abaixo.
I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.
III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.
De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Não obstante inexistir vedação expressa na CLT para o empregador proceder a revista íntima nas empregadas e funcionárias, a jurisprudência é pacífica no sentido de proibir tal prática, ainda muito comum atualmente.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.
I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
III. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
IV. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
...
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.
Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.
Na situação acima descrita, a empregada
Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.
Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo a ser carregado deve ser, no máximo, a metade daquele admitido para os homens, com o intuito de não comprometer a saúde ou a segurança das mulheres e jovens.
Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade:
I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo.
II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo.
III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses, a mãe terá direito a três intervalos especiais, de meia hora cada um.
VI. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao saláriomaternidade.
V. Em consonância com a Con...
Analise:
I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.
II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.
III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.
É correto o que consta e
Com relação aos dependentes, é correto afirmar:
Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.
Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.
Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador
Comparando-se os contratos de trabalho urbano e doméstico, para a mulher é correto afirmar que
Considere as proposições abaixo:
I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.
Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Paula poderá trabalhar na fábrica até 4 semanas antes do parto e retornar ao trabalho 8 semanas após o nascimento do seu filho.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após várias tentativas frustradas de engravidar, Paula optou pela adoção de uma criança. Dirigiu-se ao órgão judiciário competente e cumpriu todas as formalidades legais. Depois de uma semana, Paula e seu marido formalizaram a adoção de uma criança com onze meses de idade. Nessa situação, Paula terá direito ao gozo de licença-maternidade, com duração de sessenta dias.
Empregada contratada por prazo determinado, que fica grávida no curso desse contrato,
Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, avisou o empregador de que não poderia ser dispensada porque estava grávida. Nessa hipótese, a empregada
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após adotar um bebê com cinco meses de vida, uma empregada pretendeu junto a seu empregador a concessão de licença-maternidade, que lhe restou indeferida, sob a alegação patronal de que não sofrera a trabalhadora qualquer procedimento médico, podendo valer-se da creche mantida pela empresa. Nessa situação, caso a polêmica seja submetida à justiça do trabalho, será reconhecido o direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias.
