Katia e Bruna possuem um relacionamento amoroso através...

Questão Q312112

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Direito do Trabalho Proteção do Trabalho da Mulher

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Katia e Bruna possuem um relacionamento amoroso através de união estável homoafetiva regularmente reconhecida. Através do Poder Judiciário, o casal adotou conjuntamente, Cristiano, com três anos de idade. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante à licença-maternidade

A ambas terão direito à licença-maternidade que será de 120 dias. B apenas uma das adotantes terá direito à licençamaternidade que será de 120 dias. C nenhuma das mulheres terá direito à licença-maternidade, uma vez que foi revogado o dispositivo legal que concedia a referida licença em caso de adoção. D apenas uma das adotantes terá direito à licençamaternidade que será de 60 dias em razão da idade de Cristiano. E ambas terão direito à licença-maternidade que será de 60 dias em razão da idade de Cri stiano.

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