Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.
A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.
Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.
Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
O TST entende que, se o servidor público tiver sua jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho seja considerada ilícita.
A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. João moveu reclamação trabalhista contra a empresa em que trabalhava, alegando determinada jornada de trabalho. A empresa, por sua vez, na audiência de instrução, apresentou, como única prova, cartões de ponto com registros de jornada uniformes. Nessa situação, a jornada de trabalho alegada por João na inicial deverá prevalecer como verdadeira.
A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os valores pagos a título de horas extras integram a base de cálculo do fundo de garantia por tempo de serviço.
A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.
Sempre que for requisitado pelo empregador, o empregado é obrigado a trabalhar em jornada extraordinária, pois deve cumprir as ordens que lhe são emitidas.
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Uma empresa que extraviar ou inutilizar a CTPS de um empregado fica sujeita à aplicação de multa no valor de metade do salário mínimo regional.
