Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS), julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma
Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo:
1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.
2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, ...
