No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um empregado for contratado por determinada empresa a título de experiência, por um período de 60 dias, e tiver seu contrato de trabalho antecipadamente rescindido, ou seja, antes do término do prazo previsto no contrato de experiência, nessa hipótese, não será cabível o pagamento do aviso prévio.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Vigias noturnos não possuem o direito de receber o adicional noturno, já que o salário referente a tais trabalhadores é diferenciado em decorrência da atividade noturna.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha sido o período trabalhado ou não.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A ajuda de custo, paga pelo empregador ao empregado, integra a base de cálculo do FGTS.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não possui o direito de receber qualquer quantia a título de férias.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a CLT, não se admite o fracionamento das férias aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos de idade.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

O período de gozo das férias deverá atender às necessidades e conveniência do empregado.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Cartões de ponto mecânicos que não contenham a assinatura do empregado e que não sejam admitidos por este como verdadeiros não podem servir como prova da jornada de trabalho.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Trabalho noturno é o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

A exclusividade é uma condição para que seja reconhecida uma relação de emprego.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Não é passível de demissão por justa causa empregado que, agredido injustamente por outro empregado, usa meios disponíveis e necessários para repelir a agressão de que estava sendo vítima.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

A simples condenação criminal do empregado constitui motivo justificante para a demissão por justa causa.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

O vale-refeição fornecido aos empregados não possui caráter salarial.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.