O prazo para pagamento das verbas rescisórias é:

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve

Considere a seguinte situação hipotética.

A sociedade Alfa adquiriu empreendimento da sociedade Bravo e decidiu manter a mesma atividade e os mesmos empregados. Na formalização da transação, Alfa e Bravo inseriram no contrato cláusula que estabeleceu a responsabilidade de Bravo pelos encargos trabalhistas existentes antes da sua aquisição pela empresa Alfa.

Nessa situação, Alfa estará isenta em relação aos débitos trabalhistas existentes quando a titular do empreendimento era Bravo, razão por que será considerada parte ilegítima em reclamação trabalhista ajuizada para reivindicar o pagamento dos referidos débitos.

A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será impossível o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de vínculo empregatício entre a empresa e o prestador dos serviços.

Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), é correto afirmar que:

A rescisão contratual do empregado:

Quanto à prescrição nas relações de trabalho, é correto afirmar que:

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

O benefício do seguro-desemprego

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.