O empregado afastado para tratamento de embriaguez habitual não presta serviços, mas recebe salários e tem o período de afastamento contado como tempo de serviço.

Na situação apresentada, o empregado afastado não presta serviços, não recebe salários, mas o período de afastamento é computado como tempo de serviço.

A suspensão tem início desde o primeiro dia do afastamento para tratamento do alcoolismo.

Quanto aos seus efeitos, a situação apresentada se assemelha à suspensão.

Quanto aos seus efeitos, a situação descrita se assemelha ao afastamento devido a acidente de trabalho.

Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.

A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento

de horas in itinere.

A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.

Gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Durante as horas de sobreaviso, mesmo que o empregado não se encontre em condições de risco, é cabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

O tempo do aviso prévio indenizado não conta para efeito da indenização adicional.

De acordo com a CLT, não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. Para o TST, essa norma significa que integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que ultrapassem 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

Caso ocorra a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido afasta o direito à indenização adicional.

a gratificação semestral.

o adicional de insalubridade pago com habitualidade.

o adicional noturno pago com habitualidade.

a hora extra paga com habitualidade.

as comissões.

Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

da primeira decisão que determinou essa conversão.

da última decisão no processo de conhecimento que determinou essa conversão.

do trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação trabalhista.

da liquidação da sentença na fase executória.

do recebimento de Recurso Ordinário, e não havendo recurso, até a data do trânsito em julgado da sentença.