Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

Na hipótese de sucessão de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, incidem sobre a

  • A.

    empresa sucessora.

  • B.

    empresa sucedida.

  • C.

    empresa sucedida e empresa sucessora, solidariamente.

  • D.

    pessoa dos sócios da empresa sucessora.

  • E.

    pessoa dos sócios da empresa sucedida.

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Quanto à relação de emprego e às relações de trabalho “lato sensu”, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante.

  • B.

    Trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho.

  • C.

    Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho temporário.

  • D.

    Trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

  • E.

    Relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário.

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Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:

  • A.

    subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.

  • B.

    onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.

  • C.

    pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.

  • D.

    subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.

  • E.

    obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

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São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:

  • A.

    pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.

  • B.

    exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.

  • C.

    eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

  • D.

    onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.

  • E.

    alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

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A empresa XYZ Associados, abriu uma filial próxima à residência do Sr. José da Silva, casado e desempregado. Nas idas e vindas à procura de um emprego, o Sr. José notou que, sempre que passava pela portaria da empresa XYZ, havia um veículo esperando o portão ser aberto. Por educação, o Sr. José, sempre que possível, abria o portão para o condutor do veículo e seguia seu rumo. Fazendo amizade com as pessoas da empresa, o Sr. José começou visitar a empresa diariamente e, sempre que aparecia um veículo da empresa, e abria e fechava o portão, recebendo em troca da “gentileza” uns trocados dos funcionários, isso ocorrendo ao longo dos três últimos meses.

Meses depois, o Sr. José entrou com um processo trabalhista contra a empresa reclamando

  • A.

    suborno.

  • B.

    maus-tratos.

  • C.

    pensão alimentícia.

  • D.

    relação de trabalho.

  • E.

    relação de emprego.

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Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em

  • A.

    III e IV.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    I, III e IV.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    II, III e IV.

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Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

  • A.

    autônomas.

  • B.

    heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

  • C.

    autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

  • D.

    autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

  • E.

    heterônomas.

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O trabalho autônomo

  • A.

    é vedado para os serviços de consultoria e de contabilidade, por expressa vedação legal.

  • B.

    se realiza, em regra, necessariamente com subordinação, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

  • C.

    não pode ser pactuado com cláusula rígida de pessoalidade, em razão da autonomia inerente ao próprio contrato.

  • D.

    se realiza, em regra, necessariamente com pessoalidade, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

  • E.

    pode ser contratado sem infungibilidade quanto ao prestador, mesmo em se tratando de serviço pactuado com pessoa física.

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Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico:

I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.

II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.

III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.

IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I, III e IV.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    III e IV.

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Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

  • A.

    Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.

  • B.

    Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

  • C.

    Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.

  • D.

    Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

  • E.

    Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.

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