41 Q986341
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a 
42 Q986202
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: FCC
O FGTS é um direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos, assegurado constitucionalmente. A regulamentação infraconstitucional do FGTS é bastante detalhada, abrangendo, inclusive, regras sobre consequências em caso de extinção do contrato de trabalho, entre as quais a previsão de que, 
43 Q878746
Direito do Trabalho
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Os Encargos Sociais são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de receber aposentadoria quando findar sua carreira. Um exemplo de encargo social é o FGTS. Nesse contexto, qual o significado da sigla FGTS?