Questões de Concurso de Direito do Trabalho

31 Q986987

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Considerando real necessidade de serviço, Ariela, que exerce funções de extrema confiança, foi transferida pelo empregador para trabalhar na unidade da empresa que fica na cidade de Lisboa, em Portugal. A partir da transferência, além do salário, Ariela passou a receber mensalmente uma ajuda de custo. Considerando tal situação, a empresa, conforme a legislação federal e jurisprudência pacificada do TST,

A continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, mas não sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba não tem natureza salarial. B continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago e sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba tem natureza salarial. C não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista que este não incide sobre pagamentos referentes a trabalho prestado no exterior. D não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista o exercício no exterior de cargo de confiança. E não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, já que o trabalho está sendo executado no exterior, mas tem que recolher sobre a ajuda de custo, já que esta tem origem na própria transferência.

32 Q986973

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Cíntia se emocionou com a festa surpresa feita por seus colegas de trabalho da Joalheria D & D Ltda. quando se aposentou. Nessa oportunidade, ela sacou seus depósitos referentes ao FGTS, implementando uma hipótese para levantamento. Entretanto, a convite de seu empregador e contando com o carinho de seus colegas, continuou normalmente a prestar seus serviços por mais 4 anos, quando foi dispensada sem justa causa. Nos termos da legislação vigente e do entendimento pacificado do TST, em relação à multa de 40% sobre o FGTS,

A somente se Cíntia não tivesse sacado seu FGTS por ocasião de sua aposentadoria e continuasse no emprego é que teria direito à multa integral sobre a totalidade dos depósitos de todo o contrato de trabalho. B Cíntia terá direito à multa apenas no período dos 4 anos trabalhados após sua aposentadoria, uma vez que o saque efetuado quando de sua aposentadoria não acarreta a incidência da multa fundiária, não podendo, portanto, ser computada para a totalidade de seu contrato de trabalho. C tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia tem direito à metade da multa sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho. D tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia faz jus à multa integral sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho, uma vez que a aposentadoria espontânea não é causa de rescisão do contrato de trabalho. E Cíntia não receberá a referida multa, pois quando se aposentou não era hipótese de seu pagamento e, agora, aposentada, sendo dispensada imotivadamente, não tem direito nem à multa e nem ao recebimento do seguro-desemprego.

33 Q986968

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, segundo a qual o empregado passa a receber ..I.. do aviso prévio, se indenizado, ..II.. da indenização sobre o saldo do FGTS, ..III.. das demais verbas trabalhistas e poderá sacar ..IV.. do seu FGTS.

As lacunas I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 50% ? 50% ? 100% ? 80% B 80% ? 20% ? 100% ? 100% C 50% ? 40% ? 80% ? 50% D 100% ? 40% ? 100% ? 80% E 50% ? 30% ? 50% ? 100%

34 Q986964

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Considerando que um de seus dependentes foi diagnosticado como portador do vírus HIV, Melina, a fim de custear o tratamento, pretende levantar o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS e, para isso, formulou requerimento junto à Caixa Econômica Federal. O pedido de Melina, com base na legislação, será

A indeferido, tendo em vista que a lei restringe a movimentação da conta vinculada ao FGTS à hipótese em que o titular da mesma é portador do vírus HIV, não se estendendo a previsão aos dependentes. B indeferido, tendo em vista que o fato de o titular da conta ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV não é previsto entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS. C indeferido, tendo em vista que para a movimentação da conta vinculada ao FGTS não basta que o titular da conta ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV, sendo necessário o diagnóstico de doença grave consequente. D deferido, tendo em vista que o titular da conta do FGTS tem livre movimentação sobre o valor nela depositado em decorrência do seu contrato de trabalho. E deferido, tendo em vista tratar-se de hipótese que autoriza a movimentação da conta vinculada ao FGTS.

35 Q986836

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.

A Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade. B Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde. C Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT. D Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS. E Ronildo, que tem 72 anos de idade.

36 Q986701

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FGV

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as seguintes fontes de recursos, à exceção de um. Assinale-o.

A Dotações orçamentárias específicas. B Resultados financeiros auferidos pela Caixa Econômica no período entre o repasse dos bancos e o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, deduzidos as despesas administrativas do fundo e o pagamento da tarifa aos bancos depositários. C Resultados das aplicações financeiras dos recursos do fundo. D Multas, correção monetária e juros moratórios devidos. E Taxa de 0,1% sobre o saque da conta vinculada do trabalhador cobrada pela Caixa Econômica, quando do saque dos recursos.

37 Q986590

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2

Ano: 2022

Banca: FGV

Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso (distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.

A 7/12 avos de 13º salário proporcional. B Férias proporcionais de 7/12 avos. C Saque limitado a 80% do FGTS depositado. D Metade do valor do aviso prévio. E Indenização de 40% sobre o FGTS.

38 Q986427

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Ganimedes e a sua empregadora, o Hospital Dentário Tiradentes, pretendem extinguir o contrato de trabalho que mantiveram nos últimos 9 meses, mediante acordo. O último salário de Ganimedes é de R$ 2.000,00 e seu saldo de FGTS R$ 1.500,00, sendo que o empregador pretenderá indenizar o aviso prévio. Nessa hipótese, com base no que prevê a CLT, o empregado deverá receber de aviso prévio indenizado o valor de I, de indenização do FGTS o montante de II , podendo levantar a título de FGTS o valor de III .
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A R$ 2.000,00 – R$ 300,00 – R$ 750,00 B R$ 1.000,00 – R$ 600,00 – R$ 1.500,00 C R$ 2.000,00 – R$ 480,00 – R$ 1.200,00 D R$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 1.200,00 E R$ 1.200,00 – R$ 600,00 – R$ 900,00

39 Q986388

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS. B R$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS. C R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS. D R$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS. E R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

40 Q986384

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Remuneração e salário Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 6

Ano: 2022

Banca: FCC

A fabrica de colchões Sono dos Justos Ltda. pretende celebrar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados, visando a preservação de empregos. Dentre algumas cláusulas em negociação estão:
I. Equivalência entre remuneração do trabalho noturno e diurno por 12 meses.
II. Estabelecimento de banco de horas anual.
III. Redução do intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos para todos os empregados, incluindo os de jornada de 8 horas.
IV. Indenização rescisória sobre o saldo do FGTS para 30% durante 12 meses.
V. Exclusão do regime de participação nos lucros por 24 meses.
De acordo com a CLT, são ilícitas APENAS as cláusulas constantes em

A I e IV. B II, III e V. C II e IV. D I, IV e V. E I, II e III.

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