até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

I, II e V.

I, II e III.

II e IV.

IV e V.

I e III.

anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.

As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deve ser calculada com base no salário-base devido ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na época da extinção do contrato.

O abono de férias, instituto que equivale ao terço constitucional de férias, é direito irrenunciável pelo empregado e independe de concordância do empregador.

Por serem do empregador os riscos do empreendimento, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador, são devidas ao empregado férias proporcionais, ainda que tenha trabalhado na empresa menos de um ano.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias; para o cálculo da gratificação natalina, sim.

O empregado perde o direito a férias caso goze de licença não remunerada por período de até trinta dias.

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

anual, sem prejuízo da remuneração, na proporção de trinta dias corridos, desde que tenha no máximo 10 faltas injustificadas, no período aquisitivo.

cuja época de concessão será a que melhor atender os interesses do trabalhador.

salvo se, no curso do período concessivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

devendo o pagamento da remuneração das férias ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente.

podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito, em abono pecuniário.