Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu pro... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após sofrer grave acidente automobilístico, quando se dirigia ao trabalho, o empregado Lucas não conseguiu recuperar a sua capacidade laborativa. Depois de alguns meses em que esteve submetido a tratamento médico, concluiu-se pela impossibilidade de sua recuperação, pelo que foi aposentado por invalidez. Nessa situação, cabe ao empregador formalizar a extinção do contrato de trabalho, com o pagamento das parcelas devidas, inclusive a indenização de 40% do FGTS.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na... Ver mais

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Ao receber a notícia de sua eleição a cargo de direção sindical, quando iniciava seu expediente em uma fábrica de cerveja, um trabalhador abandonou o local, sem autorização superior, para comemorar com os demais integrantes de sua chapa vitoriosa. Em razão disso, o processo de produção foi sensivelmente afetado, com prejuízos ao empregador. Nessa situação, a empresa poderá dispensar o trabalhador imediatamente por justa causa, sem qualquer custo, ressalvados os direitos trabalhistas a férias vencidas com adicional de um terço (ca... Ver mais

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Por alcançar novo emprego, remunerado com salário superior, determinado trabalhador comunicou a seu empregador que deixaria o emprego anterior. Solicitou a dispensa do cumprimento do aviso prévio, o que lhe foi negado, em razão da ausência de substituto para assumir, de forma imediata, as suas funções. Nessa situação, por não trabalhar no período do aviso prévio, o empregado incorre em falta grave de abandono do emprego.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Habitualmente, um empregado age de forma negligente, não observando as regras para o manuseio de determinada máquina elétrica. Nessa situação, o empregado incorre em falta grave, qualificada como ato de improbidade, sobretudo quando são gerados prejuízos patrimoniais ao empregador.

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando a rescisão do contrato de trabalho decorre de manifestação do trabalhador, com dispensa pelo empregador do cumprimento do aviso prévio, as verbas rescisórias devidas deverão ser pagas no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multas.

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A rescisão de contrato do trabalhador com mais de um ano de serviço só será válida se contar com a assistência de seu sindicato profissional ou de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em razão de dívidas contraídas com agiotas, determinado empregado recebeu a visita de um cobrador no local de trabalho. Após um breve diálogo, sobreveio uma discussão verbal, presenciada por alguns clientes. Nessa situação, independentemente de o empregado ter ou não razão, houve justo motivo para a rescisão de seu contrato.