221 Q312398
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)
Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em:
222 Q314339
Direito do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

223 Q641708
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada pessoa jurídica celebrou contrato de trabalho com Pedro, pelo prazo de 2 anos e com remuneração mensal de R$ 2.000,00. Decorridos 20 meses de vigência do referido contrato, a empregadora decidiu rescindir injustificadamente o aludido contrato por prazo determinado. Nessa situação, Pedro tem direito a R$ 8.000,00 de verbas indenizatórias.
224 Q641707
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A empresa Alfa, após vencer procedimento licitatório, foi contratada para construir edifício, que seria a nova sede da câmara legislativa de determinado estado da Federação. No contrato celebrado com a administração pública, ficou acordado o prazo de dois anos para a entrega da obra. Para conseguir obedecer aos prazos estipulados no contrato administrativo, a construtora Alfa fez novas contratações, com cláusula de vigência até o término da obra. Nesse período, João celebrou contrato, por prazo determinado, com a citada empresa, para exercer a função de mestre-de-obras na referida construção. Conforme p...
225 Q641706
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo trabalha para determinada pessoa jurídica. O sindicato da categoria profissional de Ronaldo decidiu iniciar movimento paredista, decretando estado de greve, em 15 de maio de 2006. No dia 22 de maio de 2006, cedendo às pressões de seus colegas, Ronaldo aderiu à greve. Nessa situação, com base na legislação de regência, a adesão de Ronaldo ao movimento de greve não constitui falta grave que justifique a rescisão do contrato individual de trabalho.
226 Q314391
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:

227 Q314389
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

228 Q314387
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

229 Q751903
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
230 Q751851
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia nã...