31 Q312508
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- Convenção Coletiva de Trabalho.

B- Acordo Coletivo de Trabalho.

C- Dissídio Coletivo.

D- Assembleia Geral.

( ) Conforme o Art. 612 da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação dela especialmente convocada para este fim.

( ) É o dispositivo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

( ) É o nome dado ao processo no qual o poder judiciário recebe a missão de solucionar um conflito coletivo de trabalho.

( ) É a ferramenta que estipula condições ...
32 Q312426
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A instituição de hora-extra para o exercício do trabalho é possível, desde que exista um(a)
33 Q312007
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS em
34 Q313615
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Segundo entendimento recente do TST, os benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de empregado com o qual aquele mantenha união homoafetiva.

35 Q313613
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

36 Q313604
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho.

37 Q313599
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Se, após frustrada negociação coletiva, a assembleia geral de determinada categoria de empregados de uma empresa de processamento de dados ligados a serviços essenciais decidir paralisar temporária e coletivamente o trabalho, a entidade sindical ou os trabalhadores terão de comunicar a decisão ao empregador e aos usuários do serviço com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

38 Q313573
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:

39 Q313533
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

40 Q312476
Direito do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo reconhecido de forma expressa pela CLT, é enunciada pela CF como fonte capaz de estabelecer normas e condições de trabalho, mediante a flexibilização de direitos fundamentais dos trabalhadores, como salários e duração do trabalho.