Questões de Concurso de Direito do Trabalho

91 Q751800

Direito do Trabalho

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A denúncia, parcial ou total, da Convenção 81 da OIT produzirá efeito:

A

um ano após seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

B

seis meses após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

C

dois anos após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

D

um ano após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

E

um ano após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

92 Q751799

Direito do Trabalho

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposições legais compreendem, além da legislação do país signatário:

A

os contratos coletivos de trabalho.

B

os contratos e as convenções coletivos de trabalho.

C

o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.

D

os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.

E

as convenções coletivas de trabalho.

93 Q751810

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da “reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.

A A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho poderão dispor sobre a redução do valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). B O hipersuficiente (empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social) poderá estipular livremente com o empregador a relação contratual. A estipulação resultante, contudo, não preponderará sobre os instrumentos coletivos. C As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. D Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a previsão de regras a respeito do regime de sobreaviso. E É permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, estando autorizada, também, a ultratividade.

94 Q751806

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um sindicato patronal e um sindicato obreiro do Rio de Janeiro resolveram discutir as disposições de convenção coletiva para uma determinada categoria, estipulando que a vigência se daria no ano seguinte à discussão. As cláusulas convencionais foram pactuadas nos seguintes termos: haverá supressão do valor nominal do décimo terceiro salário; o prazo máximo para o gozo de licençamaternidade será de cem dias; as férias anuais remuneradas serão acrescidas de metade do salário normal; haverá o aumento de cem reais ao adicional para atividades perigosas. Quanto à Convenção e licitude/ilicitude das cláusulas, assinale a alternativa correta.

A A convenção é nula de pleno direito, já que as cláusulas ora apresentadas constituem objeto ilícito. B A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constitui objeto lícito aquelas quanto às férias serem acrescidas de metade do salário normal e quanto ao aumento referente ao adicional para atividades perigosas. C A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constituem objetos ilícitos a vigência do prazo para o gozo de licença maternidade e as férias serem acrescidas de metade do salário normal. D A convenção deverá subsistir por ser válida e por se tratar de condição benéfica ao empregado, bem como por estar em observância ao princípio do Pacta Sunt Servanda. E A convenção é válida, pois apresenta concessões mútuas de ambas as partes, não constituindo objeto ilícito as cláusulas que tratam acerca do valor nominal do décimo terceiro salário e do prazo para o gozo de licença-maternidade.

95 Q313582

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O conteúdo da convenção coletiva de trabalho se aplica:

A

em todo o território nacional conforme determinação do Ministério da Previdência.

B

no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

ao Ministério do Trabalho

D

em lugar nenhum, porque foi substituída pelo Contrato Temporário de Trabalho.

E

no âmbito da categoria profissional conveniente, local ou em todo território nacional.

96 Q313555

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Convenção coletiva de trabalho é

A

acordo de caráter normativo, celebrado diretamente entre um empregado e a empresa para a qual presta serviços.

B

acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.

C

acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

D

ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.

E

decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.

97 Q313537

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

A

03 dias.

B

05 dias.

C

08 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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