Questão
Q312007
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)
No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho,...
No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS emComentários
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