Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
Sobre a rescisão, é correto afirmar que
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.
( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.
( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que...
Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.
De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:
I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.
II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.
III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos t...
Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.
Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.
Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.
O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.
