Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
Sobre a rescisão, é correto afirmar que
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.
( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.
( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que...
Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.
De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:
I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.
II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.
III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos t...
A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.
O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado.
Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.
Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.
