De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:
Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.
A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.
Ao se recusar a cumprir o aviso prévio, causando transtornos ao empregador, Mário praticou a falta grave de indisciplina, pelo que não faz jus à percepção da...Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.
A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.
Por se tratar de direito irrenunciável do empregado, o aviso prévio deverá ser pago a Mário juntamente com as demais verbas rescisórias devidas.Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de 4 anos e 11 meses prestando serviços como garçom em um afamado restaurante da cidade de Boa Vista, Marcos resolveu lançar mão de suas economias e montar seu próprio negócio de alimentação. Como forma de ampliar seu capital de giro, Marcos pediu a seu empregador que formalizasse sua dispensa sem justa causa, a fim de que pudesse sacar os depósitos do FGTS, o que não lhe foi concedido. Insatisfeito, Marcos deixou imediatamente o trabalho. Nessa situação, ao empregador será facult...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Messias, que trabalhava como corretor de consórcios em uma grande empresa do setor, recebeu proposta salarial mais vantajosa de empresa concorrente, resolveu aceitá-la e comunicou formalmente o fato ao empregador. Nessa situação, Messias deverá trabalhar durante o aviso prévio, sob pena de ser obrigado a indenizar o valor correspondente, salvo se for dispensado pelo empregador.
Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua desti...
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão dos convites indecorosos que recebeu do proprietário da padaria em que trabalhava, Cláudia obteve na justiça o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Nessa situação de extinção do contrato, Cláudia deverá receber, entre outros direitos, o pagamento de aviso prévio e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.
