31 Q1077692
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item.


A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

32 Q1077691
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Direitos Básicos do Consumidor
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item.


A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de proteção ao crédito deve ser realizada pessoalmente, fazendo-se necessária a comprovação do envio e da entrega da notificação. 

33 Q1077690
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item.


Lei posterior revoga a anterior não apenas quando expressamente o declare, mas também quando seja com ela incompatível.  

34 Q1077689
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item.


Em caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, por culpa exclusiva do construtor, o comprador tem direito à devolução integral das parcelas pagas, excetuada a comissão de corretagem.  

35 Q958122
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.



O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços. 
36 Q958121
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.



O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
37 Q958120
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.



O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
38 Q958119
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
39 Q958118
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.



O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
40 Q958117
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.



O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos.