Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é constituído exclusivamente pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
As entidades que mantêm bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são consideradas pessoas jurídicas de caráter privado.
A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.
A lei veda a manutenção de anotações negativas acerca de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito por período superior a dois anos.
Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
Considera-se abusiva e, portanto, vedada pelo CDC a conduta do fornecedor no sentido de entregar ao consumidor produtos que não tenham sido previamente solicitados.
Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.
Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
A chamada venda casada — aquela em que se condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos — é prática vedada pela lei consumeirista.
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.
João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.
Acerca das disposições criminais da Lei n.º 8.078/1990 — CDC —, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.
