Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguin...

#Questão 287073 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.

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