Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes de vício do serviço de sonorização da cerimônia e da festa de seu casamento. A prestação do serviço foi péssima e frustrou a expectativa do contratante em razão de vícios de qualidade dos equipamentos e atraso na montagem e desmontagem da estrutura de sonorização. No curso da ação foi decretada a falência da ré. Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor, na ação de responsabilidade civil do fornecedor de serviços, o administrador judicial deverá proceder da seguinte forma:

Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo em que permaneceram numa casa de acolhimento, decidiram constituir uma associação para buscar reparação civil dos responsáveis e da pessoa jurídica mantenedora da casa de repouso. A associação referida, ainda em organização, ajuizou, em nome próprio e no interesse das vítimas e dos sucessores dos idosos falecidos, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, mas de natureza homogênea. Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor em relação à legitimidade para ações coletivas na defesa de interesses individuais homogêneos, é correto afirmar que:

De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica: 

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: 

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, é correto afirmar que:

No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, é correto afirmar que:

É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o seu patrimônio, observado que: 

Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doconsumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente? 

Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 

No que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização das informações partir de uma relação jurídica estabelecida entre o arquivista e o consumidor e de, neste, a organização visar a uma utilização futura ainda não concretizada.

Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 

Em relação à existência do requerimento do cadastramento, o banco de dados e o cadastro de consumidores distinguem-se pelo fato de aquele prescindir do consentimento do consumidor e de este demandar consentimento.