Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas

#Questão 911053 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, é correto afirmar que:

A) o juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade apenas quando estiver diante de hipóteses de fraude ou abuso de direito.

B) as sociedades coligadas não responderão por culpa.

C) o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

D) as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

E) as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

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