No que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que
No que se refere às sanções administrativas no sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
São práticas abusivas:
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito à configuração do vício do produto, o CDC não faz distinção quanto à gravidade do vício, quanto a ele ser anterior, contemporâneo ou posterior à entrega do bem, e nem se esta se deu em razão de contrato.
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.
Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.
O Código de Defesa do Consumidor define:
Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1.º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
§ 2.º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veicula...
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo vício de quantidade será solidária entre todos os envolvidos com o fornecimento.
