111 Q910853
Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores Práticas Comerciais
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 

No que diz respeito à extensão dos dados que se encontram à disposição, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, ser proibido o juízo de valor em relação ao consumidor e de, neste, ser possível a valoração para orientação interna do arquivista.
112 Q910852
Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores Práticas Comerciais
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Quanto à função das informações obtidas, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele não apresentar a finalidade de utilização subsidiária e de este ser utilizado com a finalidade de controle interno sobre possibilidade de realização de negócios.
113 Q910851
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2023
Banca: Quadrix
As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.
114 Q910850
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2023
Banca: Quadrix
As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.
115 Q910849
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.

A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício pelo juízo.
116 Q910848
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.

A chamada cláusula de pontualidade, quando se ocultam multas moratórias excedentes ao limite legal, é nula de pleno direito.
117 Q910847
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor ? pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo ? pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
118 Q910841
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.
119 Q910826
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
120 Q910825
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fornecedor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.