221 Q866331
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor Consumidor por Equiparação
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.
222 Q883720
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Acerca da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
223 Q883719
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.
224 Q883718
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
225 Q883717
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
226 Q883716
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
227 Q847629
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Publicidade Oferta
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:


I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do fornecedor ou fab...

228 Q844896
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Publicidade Enganosa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por


I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.

II ferir valores sociais básicos.

III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.


Assinale a opção correta.

229 Q844895
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
230 Q844203
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de som estava em promoção numa outra loja, sendo anunciado pela metade do preço que pagou. Então, no mesmo dia, voltou à loja onde havia feito a compra, pleiteando o desfazimento do negócio e a restituição integral do preço. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Laura