1 Q286622
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
2 Q286621
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.
3 Q286620
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

A comunicação prévia ao consumidor é medida imprescindível à regularidade da inscrição.
4 Q286619
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.
5 Q286618
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.
6 Q286617
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Os passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso — acidente de consumo — são denominados bystanders.
7 Q286616
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que um avião comercial tenha caído em área residencial brasileira, julgue os itens subsequentes. Na situação considerada, são consumidores por equiparação as pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo sem terem sido partícipes da relação de consumo, foram atingidas em sua saúde ou segurança em virtude da queda da aeronave.
8 Q286615
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens seguintes. A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
9 Q286614
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens seguintes. A publicidade veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
10 Q286613
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens seguintes. O fornecedor criou um direito potestativo para o consumidor.