O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em d...

#Questão 286621 - Direito do Consumidor, Ações de Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.

  • 30/08/2019 às 05:29h
    0 Votos

    Essa questão esta baseada na sumula 404 do STJ, a qual conflita com a sumula 359 do STJ, que diz que os orgãos de proteçao ao credito deverão notificar o devedor antes de proceder a incrição.

  • 16/09/2019 às 04:58h
    0 Votos

    Então a questão está errada?

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