Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa GHI produz computadores e é controladora da subsidiária JKL, que produz monitores de vídeo. A primeira cometeu ato ilícito que lesou um seu consumidor.

Nessa situação, em face da Lei n.º 8.078/1990, o fato de a empresa JKL ser controlada pela GHI não significará, necessariamente, que a JKL tenha de responder pela obrigação de indenizar surgida pelo ato da outra.

À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.

É lícita a cláusula que prevê a perda de 30% do valor pago pelo consumidor, a título de multa contratual, em caso de desistência deste no contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta.

À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.

Os vícios de qualidade ou quantidade que tornem impróprio ou inadequado o produto são suficientes para que o consumidor exerça o direito de exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo os mesmos sanados no decurso de trinta dias, estará assegurado ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço avençado.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um médico apresenta fotografias de pacientes em um evento científico. Um dos pacientes é identificado pela audiência ... Ver mais

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um determinado serviço pode ser potencialmente ou eventualmente nocivo para a saúde. Já um outro apresenta alto grau... Ver mais

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um consumidor compra um alimento industrializado que, estando em boas condições e dentro do prazo de validade, pouca... Ver mais

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

O CDC, à semelhança do Código Civil vigente, contém expressa previsão de desconsideração da pessoa jurídica.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

O prazo prescricional para a reparação de dano oriundo de fato do produto é qüinqüenário.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

De acordo com o CDC, a responsabilidade civil é sempre objetiva.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

Uma pessoa natural que vende, uma vez na vida, um carro para outra é fornecedor, conforme o CDC.