671 Q743758
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. É expressamente proibida a venda, no mercado de consumo, de qualquer produto que acarrete, ao mesmo tempo, riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
672 Q743757
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Para que haja a inversão do ônus da prova, é necessária a hipossuficiência do consumidor.
673 Q743756
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Não é considerado fornecedor o exportador de produtos.
674 Q743713
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A publicidade abusiva, mesmo que condenável, não se insere no âmbito de proteção do direito do consumidor.
675 Q743676
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Ao vender um produto insalubre, é dever do fabricante informar ao consumidor sobre a periculosidade e nocividade daquele produto, por meio de impressos que devem acompanhar o produto.
676 Q743675
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.
677 Q743637
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A política nacional das relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo.
678 Q743559
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Ocorrendo o fornecimento de um produto com vício, tem o fornecedor o dever de sanar o problema em trinta dias. Se não o fizer, será facultada ao consumidor apenas a opção de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
679 Q743554
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. O vício do produto torna solidariamente responsáveis todos os que se inserem na cadeia de fornecimento, desde o fabricante até o vendedor final.
680 Q743547
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Se um produto tem vício de quantidade que lhe diminui o valor, ocorre a figura do vício do produto.