481 Q645109
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.
482 Q645100
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.
483 Q645095
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
484 Q645084
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.
485 Q645030
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de inúmeros testes, determinada indústria do ramo de cosméticos lançou no mercado brasileiro um hidratante com fator de proteção solar específico para aplicação no rosto. Decorridos alguns dias, a indústria começou a receber reclamações de consumidores que sentiram forte irritação na região dos olhos após a aplicação do produto. Diante dessa situação, a indústria decidiu reiniciar os testes laboratoriais para descobrir qual componente da fórmula estaria causando a irritação. Com esses testes, descobriu-se que havia riscos de o produto causar lesões irreversíveis. Imaginando possível repercussão negativa p...

486 Q644987
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.
487 Q644982
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Quando do envio do Código de Defesa do Consumidor à sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em sua integralidade, sendo esta a sua redação original: “Colocar no mercado, fornecer ou expor para fornecimento produtos ou serviços impróprios. Pena – detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.” Com base nos princípios que norteiam o direito penal, é correto afirmar que a razão invocada no veto foi a inobservância do princípio da legalidade.
488 Q644981
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa a direitos coletivos, o que legitima o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o ofensor.
489 Q644976
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.
490 Q644975
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.