Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Em relação aos interesses transindividuais, a doutrina distingue a transindividualidade real da transindividualidade artificial (instrumental ou processual). Detêm transindividualidade artificial os interesses 
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FGV

Jorge adquiriu um veículo automotor zero quilômetro para a atividade comercial da empresa de locação e transporte de produtos de festas infantis que mantém em sociedade com o seu irmão, da qual ambos auferem renda mensal de cerca de dois salários mínimos, já considerados os lucros. Dois meses após sua aquisição, o veículo apresentou problemas no sistema de freios (ABS), tendo Jorge levado o bem à assistência técnica autorizada vinculada à concessionária onde adquiriu o veículo. Em tal estabelecimento, constatou-se a necessidade de troca de peças de alto valor, que a concessionária alegou, indevidamente, não estarem cobertas pela garantia de fábrica. Jorge buscou a Defensoria Pública para saber dos seus direitos.

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Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Ações Coletivas na Defesa do Consumidor Tutela Processual do Consumidor + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 


A defesa coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores será exercida quando tais interesses forem ligados por circunstâncias de fato. 

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Ações Coletivas na Defesa do Consumidor Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso 
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FGV
No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: 
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor Legitimação
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o juiz da causa deve analisar se:
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Prescrição e decadência Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos + 3
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Ações Coletivas na Defesa do Consumidor Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Em 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Geral, fixou teses relativas à ação civil pública. Sobre tais entendimentos, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A defesa do consumidor está prevista na Lei nº 8.078/1990, a qual prevê direitos e estabelece normas para a tutela jurídica dos interesses dos consumidores. De acordo com as previsões da referida legislação, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
10 Q986999
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que: